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Desde o início do mês de julho, as Associações Comerciais de todo o Brasil se mobilizam para regulamentar a Lei nº 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Reivindicada por vários setores econômicos do País, a lei amplia e regulariza as vantagens das MPEs (Micro e Pequenas Empresas), pois cria uma série de facilidades tributárias e de negócios. Em entrevista ao CRC SP Online, o economista chefe da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo, explicou que esse trabalho foi articulado pela CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), que vai divulgar os benefícios da lei e reunir-se com lideranças locais das 2,3 mil cidades onde existem Associações Comerciais.


O que a Associação Comercial de São Paulo vem fazendo para regulamentar a Lei da Micro e Pequena Empresa?

A Associação Comercial de São Paulo atua na capital e a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) vai se engajar na campanha de divulgação para a regulamentação da Lei Geral nos 420 municípios que possuem Associações Comerciais.

Qual é a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa?

A Lei Geral é importante por oferecer um tratamento fiscal e burocrático mais favorável para as micro e pequenas empresas, o que estimula o surgimento de novos empreendimentos e propicia melhores condições para a sobrevivência e expansão das empresas existentes.

Quais benefícios a expansão dessa lei trará para a Associação Comercial, empresários e população brasileira?

A ACSP considera que o incentivo ao empreendedorismo é fundamental, não apenas para o desenvolvimento econômico do País, mas para o fortalecimento da democracia, na medida em que a economia de mercado é aquela que melhor assegura a vigência do regime democrático, ao permitir a separação do poder político e do econômico. Do ponto de vista social, a criação e expansão de micro e pequenas empresas respondem pela maior parcela da geração de empregos, especialmente daqueles que não são especializados, contribuindo para o aumento da renda e para o desenvolvimento do País. Embora a Lei Geral deva passar por aperfeiçoamentos, sua contribuição é relevante para a economia e para a sociedade.

O Estado de São Paulo conta com mais de 400 municípios com Associações Comerciais, mas a Lei Geral foi regulamentada apenas em 110 cidades. Como esse número será expandido?

As Associações Comerciais atuam em parceria com o Sebrae na maioria das cidades paulistas e vão colaborar para a divulgação da Lei nº 123/2006, considerando a necessidade de sua regulamentação nos municípios, ressaltando as vantagens que ela pode trazer para a economia local.

Como os Contabilistas serão beneficiados com a expansão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa?

Os Contabilistas desempenham papel fundamental na vida das micro e pequenas empresas. No geral, eles vão além de simplesmente fazer a Contabilidade e processar a parte fiscal. Esses profissionais atuam como conselheiros para a área financeira e fiscal. Quanto mais empresas forem criadas, maior será o mercado de trabalho para esses profissionais.