Prisma Assessoria e Consultoria

A complexidade da burocracia e da legislação tributária brasileira obriga as empresas em geral

A complexidade da burocracia e da legislação tributária brasileira obriga as empresas em geral a buscarem auxilio técnico-profissional para cumprirem suas obrigações de contabilidade, tributação e de recursos humanos. Normalmente, quer seja por terceirização completa dessas áreas, ou apenas por assessoramento, as empresas de contabilidade são procuradas para executarem tais serviços. A qualificação permanente da equipe através de cursos de aperfeiçoamento, a contratação de seguro de responsabilidade técnica como forma de minimizar os efeitos de indenizações monetárias e o rompimento de contrato com clientes considerados de alto risco tributário são medidas apontadas pelo contador Renato Francisco Toigo, para evitar falhas na orientação. Como diretor-adjunto educacional da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), ele explica como o assunto vem ganhando notoriedade e ressalta, na entrevista a seguir, a necessidade de implantação de um programa de auditoria interna nas empresas de serviços contábeis de todo o Brasil.

JC Contabilidade - Por que a auditoria depende do trabalho de empresas de serviços contábeis?
Renato Francisco Toigo - Em função da legislação, que obriga toda empresa a ter um profissional da contabilidade como responsável pelos seus dados contábeis e tributários. Além de se mostrarem facilitadoras na execução desses trabalhos burocráticos, as empresas de serviços contábeis conseguem realizá-los com competência e menores custos, ao mesmo tempo em que assumem, juntamente com os empresários, responsabilidades, previstas em lei.

Contabilidade - Qual é a importância da auditoria em empresas de serviços contábeis?
Toigo - As responsabilidades assumidas por quem orienta e executa serviços contábeis e tributários podem, a qualquer momento, ser exigidas, quer seja por falha na orientação, quer seja pela má execução dos serviços. Do erro, embora involuntário, surgem as multas, e até denuncia ao Conselho de Contabilidade. As multas são passíveis de indenização. A denúncia coloca em risco a própria profissão do denunciado. Embora os serviços prestados pelas empresas de contabilidade sejam executados por funcionários e colaboradores, qualificados, é de seus proprietários a responsabilidade pelos possíveis erros. Afinal são estes os responsáveis técnicos pelos serviços executados.


Contabilidade - Quais são os procedimentos utilizados para minimizar esses riscos?
Toigo - Entre os passos adotados estão a execução de serviços essenciais pelos próprios proprietários e a atribuição de responsabilidades a funcionários mais graduados, com a doação de partes das quotas da organização, tornando-os também responsáveis técnicos. Outros procedimentos são a qualificação permanente da equipe através de cursos de aperfeiçoamento, a contratação de seguro de responsabilidade técnica como forma de minimizar os efeitos de indenizações monetárias e o rompimento de contrato com clientes considerados de alto risco tributário.
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Metade das empresas abertas brasileiras contrata outros serviços da firma que valida os números do seu próprio balanço.

Fernando Torres

Levantamento feito pelo Valor com as 200 maiores empresas de capital aberto do país por ativos aponta que 102 contrataram a própria firma de auditoria para prestar outros serviços além da checagem dos balanços. Em 18 casos, o pagamento desses contratos extras equivaleu a mais de 50% do montante pago pela auditoria das demonstrações financeiras. Dez empresas pagaram mais por outros serviços do que pela auditoria.

O estudo foi feito com base nos dados dos Formulários de Referência, que passaram a ser divulgados obrigatoriamente este ano. Nos números, não há distinção entre serviços extras relacionados a auditoria e outros tipos de serviços ou consultoria.

A legislação não impõe limite máximo de valor para prestação de outros serviços, sejam eles relacionados a prática de auditoria ou não. A única exigência está ligada à divulgação da informação, quando serviços não relacionados à auditoria representam mais de 5% do preço pago pela auditoria.

As cinco maiores firmas do setor no país - PricewaterhouseCoopers, Deloitte, Ernst & Young, KPMG e BDO - possuem clientes no grupo das 18 empresas em que o peso dos outros serviços foi maior do que 50% em 2009. De menor porte, a Canarim Auditores também aparece na lista, com dois clientes da área de energia.
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