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Confaz ratifica diversos Convênios ICMS

On quarta-feira / In / No Comments
Através do Ato Declaratório 6, de 25-4-2011, publicado no DO-U de 26-4-2011, o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, declarou ratificados os Convênios ICMS 06/11, 07/11, 08/11, 10/11, 11/11, 12/11, 13/11, 15/11, 16/11, 17/11, 18/11, 19/11, 20/11, 21/11, 23/11, 25/11, 26/11, 27/11, 30/11, 31/11, 32/11, 33/11, 34/11, 35/11, 36/11, 39/11, 40/11 de 1-4-2011.

Veja, a seguir, a íntegra do Ato Declaratório 6 Confaz/2011:

Ato Declaratório 6 Confaz, de 25-4-2011

Ratifica os Convênios ICMS 06/11, 07/11, 08/11, 10/11, 11/11, 12/11, 13/11, 15/11, 16/11, 17/11, 18/11, 19/11, 20/11, 21/11, 23/11, 25/11, 26/11, 27/11, 30/11, 31/11, 32/11, 33/11, 34/11, 35/11, 36/11, 39/11, 40/11 de 1º de abril de 2011.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5°, e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificado os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 1º de abril de 2011, e publicados no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2011:
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Protocolos ICMS sobre ECF, Sefaz Virtual, serviços de comunicação e substituição tributária são divulgados

On sábado / In / No Comments
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou no DOU (Diário Oficial da União), no dia 1º de outubro de 2010, o Despacho SE/Confaz nº 466/2010, no qual é atribuído destaque aos Protocolos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) números 149/2010 a 165/2010. Os respectivos protocolos dispõem sobre sistema de fiscalização da prestação de serviços de comunicação, ECF (Emissor de Cupom Fiscal), Sefaz virtual, no que diz respeito aos documentos fiscais eletrônicos, e substituição tributária nas operações com diversos produtos, dentre os quais brinquedos, bicicletas, cosméticos, perfumaria e materiais de construção.

Acesse o Despacho SE/Confaz nº 466/2010

Fonte: CRCSP
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