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Receita prevê exceções para deduções do IRPJ e CSLL

On terça-feira / In / No Comments
Eduardo Rodrigues

A Receita Federal publicou dia 13 no Diário Oficial da União uma instrução normativa determinando três exceções para uma lei de junho de 2010 que tornou mais rígidas as regras para que as empresas deduzam do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) despesas de juros pagos em empréstimos realizados no exterior com firmas vinculadas ou nos chamados paraísos fiscais.

Para evitar manobras de evasão fiscal em supostos empréstimos que, na realidade, tinham características de capitalização, a Receita já estabelecia desde junho do ano passado limites objetivos para que houvesse dedução de juros em operações de empréstimos nessas duas condições.
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Receita investiga motivos da queda de arrecadação do IRPJ e da CSLL

On quarta-feira / In / No Comments
A Receita Federal está investigando as razões de a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

A Receita Federal está investigando as razões de a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ter descolado para abaixo do desempenho dos demais tributos. Segundo o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, a arrecadação do IRPJ e da CSLL tem várias "nuances" que não espelham necessariamente o comportamento da atividade econômica.

Uma primeira linha de investigação para os fracos desempenhos de arrecadação do IRPJ e da CSLL considera a hipótese de que um grande número de empresas registraram prejuízo fiscal em 2009, agora estariam compensando o resultado. Pela Lei brasileira, as empresas podem compensar por ano até 30% do imposto devido a prejuízos registrados em anos anteriores. Como em 2009 muitas empresas importantes do Brasil tiveram problemas por conta do impacto da crise financeira, há expectativa de que isso tenha ocorrido.

"As primeiras avaliações sugerem para essa linha de pesquisa", disse Serpa, que evitou fazer maiores considerações sobre o uso, por empresas, de sofisticados mecanismos de planejamento tributário para registrar prejuízo e, com isso, recolher menos IRPJ e CSLL. "Não descarto essa possibilidade", disse ele, ressaltando que a Receita tem cinco anos para fiscalizar eventuais irregularidades nas declarações apresentadas pelas empresas.

O secretário também se recusou a fazer comentários sobre as previsões erradas de arrecadação do IRPJ e da CSLL projetada pelo governo para este ano. A frustração de receitas do IRPJ, cuja arrecadação é compartilhada com Estados e municípios, está trazendo problemas financeiros para governadores e prefeitos que trabalharam ao longo do ano com um planejamento de receitas maior do que o efetivamente registrado.

Fonte: Estadão
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