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Receita Federal abre na próxima semana consultas ao 5º lote do IR

On domingo / In / No Comments

Restituições serão depositadas em 15 de outubro, lembra Fisco.

Alexandro Martello

A Secretaria da Receita Federal abrirá na próxima semana, provavelmente na terça-feira (8), as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, além de lotes residuais de anos anteriores. Os valores serão depositados em 15 de outubro.
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita, pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.
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Isento de declarar IR em 2011 pode ter imposto a receber

On segunda-feira / In , / No Comments
Muitos deixam de fazer a declaração de ajuste, já que não é obrigatória, mas deixam de verificar se têm dinheiro a receber.

Fábio Bonillo

A Receita Federal elevou neste ano o rendimento mínimo que os contribuintes devem receber para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 22.487,25, ante R$ 17.215,08 em 2010. No entanto, quem teve imposto retido na fonte ao receber o salário, mas não ganhou, ao todo, R$ 22.487,25 no ano pode ter imposto a receber. Muitos deixam de fazer a declaração de ajuste, já que não é obrigatória, mas deixam de verificar se têm dinheiro a receber.

Todo mês, a Receita retém uma parcela do rendimento do trabalhador, que já recebe o valor líquido descontado. Quem teve renda de até R$ 1.499,15 por mês ano passado ficou isento da dedução na fonte. Quem recebeu acima disso ficou sujeito a diferentes alíquotas para cada faixa de rendimento. A partir da declaração feita no início do ano seguinte, a Receita avalia se o contribuinte pagou impostos a mais ou a menos do que deveria no ano anterior, e o restitui ou recebe o que ele deve.

Ao optar por não enviar a declaração, o contribuinte que não é obrigado a declarar pode deixanr de receber dinheiro. Por exemplo: se um contribuinte ganhou R$ 1.872 ao mês em 2010, terá recebido ao todo R$ 22.464 no ano, valor abaixo da faixa de obrigatoriedade da declaração. No entanto, valores de rendimento mensal que fiquem entre R$ 1.499,15 e R$ 2.246,75 estão sujeitos a uma dedução de 7,5% na fonte, conforme a tabela de alíquotas do IR - ele terá pago R$ 27,9 por mês em impostos, ou R$ 335,8 no ano, nesse caso.
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Fazenda terá de fixar novo índice para corrigir tabela do IR

On quinta-feira / In / No Comments
O reajuste de 4,5% aplicado às faixas da tabela provocou redução de R$ 5,7 bilhões na arrecadação do tributo entre 2007 e 2010.

Luciana Otoni

O Ministério da Fazenda terá que definir até o fim do ano o percentual de reajuste da tabela progressiva do Imposto de Renda da pessoa física referente ao ano-calendário 2011, exercício 2012. Desde 2007, os valores são corrigidos em 4,5% ao ano, sem que haja uma definição para o próximo ano.

O assunto faz parte, juntamente com o pacote de medidas de incentivo ao crédito privado de longo prazo, das ações com impacto no caixa do próximo governo, que precisam ser negociadas entre o Ministério da Fazenda e a equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff.

O reajuste de 4,5% aplicado às faixas da tabela provocou redução de R$ 5,7 bilhões na arrecadação do tributo entre 2007 e 2010. A correção anual foi definida na Lei 11.482, que não trata da atualização das faixas da tabela a partir do ano-calendário 2011.

A lei atualizou os valores apenas para o período entre 2007 e 2010, corrigindo parcialmente uma defasagem que se acumulava ao longo dos anos. Um estudo técnico feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem na correção é de 64,10% entre 1995 e 2010. Esse cálculo considera a inflação medida pelo IPCA no período, de 209,36%, e correção de 88,51%.
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CCJ poderá votar projeto que permite deduzir do Imposto de Renda as despesas com aluguel

On terça-feira / In / No Comments
A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais, nesta em decisão terminativa.

Roberto Homem

As pessoas físicas poderão deduzir do seu Imposto de Renda as despesas efetivamente pagas até o valor de R$ 15 mil relativas ao aluguel de um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte. A medida é prevista no PLS 317/2008, que está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para a próxima quarta-feira (3).

O projeto, de autoria do ex-senador Expedito Júnior, tramita em conjunto com o PLS 316/07, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O relator das propostas, senador César Borges (PR-BA), recomenda a aprovação do primeiro e a rejeição deste último. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais, nesta em decisão terminativa.

O PLS 316/07 permite a dedução do IR dos pagamentos efetuados a título de aluguel de imóvel residencial limitados ao valor total de R$ 10 mil. Já o PLS 317/08, em sua redação original, não estipulava um valor máximo, apenas restringindo a dedução aos gastos comprovados, com indicação de nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC). Emenda do relator César Borges, porém, criou o limite de R$ 15 mil por ano.
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Imposto de Renda: saiba como aumentar a restituição

On quinta-feira / In / No Comments
Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior ou que os impostos pagos sejam menores

A preocupação com as declarações de imposto de renda pessoa física para grande parcela da população fica limitada aos meses de março e abril. Mas, começar a pensar nesse tema com antecedência fará não só com que as preocupações sejam menores, como também pode fazer com que se recupere mais dinheiro.

A tão falada cultura do brasileiro de deixar o imposto de renda para última hora não tem apenas reflexo em erros que podem levar a malha fina, ela também tem como resultado a diminuição da restituição dos contribuintes. Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior ou que os impostos pagos sejam menores , explica o consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil Jairo de Morais Filho.
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Incide IR sobre o abono de permanência

On sábado / In / No Comments
O abono foi instituído pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e corresponde à contribuição do servidor para a previdência social.

É legal o desconto do imposto de renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência – valor pago ao servidor que opta por continuar em atividade mesmo tendo alcançado os requisitos para a aposentadoria. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, atendeu a pedido da Fazenda Nacional para suspender os efeitos da sentença que havia afastado o desconto da folha de pagamento dos auditores fiscais da Previdência Social. A tese da incidência foi pacificada em julgamento de recurso repetitivo em agosto passado, na Primeira Seção do STJ.

A Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp) impetrou mandado de segurança coletivo contra ato do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do secretário e do delegado da Receita Federal no Distrito Federal, com o objetivo de afastar a incidência do IR sobre o abono de permanência, bem como para exigir a compensação dos valores já descontados com parcelas vincendas de IR retido na fonte. O abono foi instituído pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e corresponde à contribuição do servidor para a previdência social.
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Valorização obtida com incorporação de ações é tributada

On quinta-feira / In / No Comments
Câmara Superior do Carfé favorável à cobrança de Imposto de Renda de acionista

Laura Ignacio

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - a mais alta instância da esfera administrativa - decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre a incorporação de ações por empresas. Nesse caso, a tributação recai sobre a valorização dos papéis que foram incorporados. Não cabe recurso administrativo contra a decisão. "Assim, a menos que esse acórdão seja derrubado pelo Judiciário, o cenário para esse tipo de operação torna-se mais arriscado", diz o advogado Bruno Macorin Carramaschi, do Lobo & De Rizzo Advogados.

A incorporação de ações é um planejamento tributário muito utilizado por empresas de capital aberto. Por meio dessa ferramenta, uma companhia incorpora 100% dos papéis de outra, que se torna sua subsidiária integral. Na tradicional incorporação de empresas, a incorporada some. O objetivo da operação com ações é melhorar o perfil da empresa, para a obtenção de créditos, por exemplo, sem aumento da carga tributária.

Não há legislação que determine a cobrança do IR na incorporação de ações. Outra vantagem da operação é a dispensa do pagamento de tag along para os acionistas minoritários. A Lei nº 6.404, de 1976, determina que, na incorporação de empresas, os minoritários têm o direito de receber por suas ações, no mínimo, 80% do valor recebido pelos majoritários. "A incorporação de ações é cada vez mais comum", afirma o advogado Ricardo dos Santos de Almeida Vieira, especialista em direito societário do escritório Barcellos Tucunduva Advogados.O Fisco adotou o entendimento de que os acionistas devem pagar a alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor das ações incorporadas e o preço que as ações passam a ter com a incorporação. No caso julgado, por exemplo, uma empresa do agronegócio tinha ações de valor contábil equivalente a R$ 1,5 milhão. Após a incorporação, esses papéis passaram a ser avaliados em R$ 45 milhões. Os autos de infração da Receita cobram o IR sobre a diferença de R$ 43,5 milhões.
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Projeto estabelece que Imposto de Renda devido poderá ser pago em até nove parcelas

On terça-feira / In / No Comments
A legislação atualmente em vigor prevê o parcelamento em até oito vezes

Augusto Castro

Pode ser votado ainda este ano no Plenário do Senado Federal projeto de lei (PLS 59/09) que altera o parcelamento para o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). De autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), a proposta foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em agosto de 2009. Entretanto, no mês seguinte, foi apresentado recurso de senadores e a matéria agora tem de ser votada no Plenário do Senado antes de seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto do projeto, o contribuinte poderá optar por parcelar o saldo do Imposto de Renda a pagar em até nove quotas iguais, mensais e sucessivas, sem a incidência de juros ou correção sobre cada prestação. A legislação atualmente em vigor prevê o parcelamento em até oito vezes, com juros e correção a depender do valor a ser pago. O objetivo da proposta, afirma o autor, é "dar melhor justiça no pagamento do imposto de renda".

A proposta estabelece ainda que as parcelas vencerão sempre no último dia útil de cada mês. Na justificação do projeto, Raimundo Colombo afirma que o contribuinte brasileiro "sofre com uma das maiores cargas tributárias do mundo" e que muitas pessoas têm dificuldades de pagar as prestações do IRPF em dia.

Fonte: Agência Senado

Download de manual paga IR

On quarta-feira / In / No Comments
O Fisco entendeu que incide Imposto de Renda sobre remessas de recursos para o pagamento de manuais

Laura Ignacio

As empresas que adquirirem manuais de máquinas importadas por meio de download - transmissão eletrônica de dados - correm o risco de terem que pagar 25% de Imposto de Renda (IR). Na solução de consulta nº 125, a Superintendência da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (Santa Catarina e Paraná) considerou a operação como uma importação de serviço.

O Fisco entendeu que incide Imposto de Renda sobre remessas de recursos para o pagamento de manuais, cujo conteúdo editorial é produzido no exterior e transmitido pela internet para uma empresa situada no Brasil que, posteriormente, imprimirá o material. Para o consultor Sérgio André Rocha, sócio da área de tributos da Ernst & Young, a Receita está tributando o material como se tivesse sido impresso no país. "Não importa se foi por download ou não", diz. Para o tributarista, esse entendimento demonstra a necessidade de atualização da legislação brasileira. "Há países onde há regras específicas sobre tributação de comércio eletrônico."
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IR: Sindireceita critica portaria que agiliza atendimento de contribuinte

On quinta-feira / In / No Comments
Segundo o sindicato, o procedimento de malha começa no estabelecimento de parâmetros pelos quais são selecionadas as declarações a serem analisadas.

Patricia Alves

A Receita Federal publicou, na última terça-feira (3),portaria que altera seu regimento interno, além de facilitar e agilizar o procedimento para regularização da situação de contribuintes que caíram na malha fina.

De acordo com o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), no entanto, com a escassez de mão de obra no serviço público, a portaria, por si só, não deve surtir efeito.

"Com todo o respeito por iniciativa que busca acelerar a apreciação da malha, diante de cenário de escassez de mão de obra que permeia todo o serviço público, estabelecer prazos, única e simplesmente, não alcançará o resultado pretendido. Pode-se até partir para a responsabilização do gestor ou do auditor responsável pelo descumprimento do prazo, mas, sem atacarmos a origem do problema, esses gestores estarão limitados na busca de solução perene", adverte o presidente do Sindicato, Hélio Bernades, por meio de nota.

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