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Governo decide acabar com fator previdenciário

On quarta-feira / In / No Comments

Ribamar Oliveira

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário, mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria. Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis. O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.
O pressuposto básico do projeto é que os cofres da Previdência não podem ter prejuízo com o substituto do fator previdenciário. De 1999 até 2010, o fator permitiu economia de R$ 31 bilhões. Neste ano, a conta deve ser de R$ 9 bilhões. Mas os estudos do governo mostram que o fator tem apresentado efeito maior em reduzir o valor do benefício do que em adiar a aposentadoria, segundo informou ontem o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães.
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Previdência: quem não sacar benefício em até 60 dias terá dinheiro bloqueado

On quinta-feira / In / No Comments
A medida, criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem por meio de cartão magnético e não sacam o benefício em até 60 dias após a data prevista para o pagamento terão o dinheiro devolvido pelo banco ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida, criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, estabelece que a instituição bancária devolva o valor ao INSS que, por sua vez, bloqueia o pagamento até que o beneficiário vá até uma APS (Agência da Previdência Social) para regularizar o pagamento.

O bloqueio é efetuado para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário.


Para desbloqueá-lo, o segurado terá que comparecer à APS responsável pelo seu benefício e apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista.
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No Brasil, quase 28 mi estão fora da Previdência

Mais de 13 mi ganham menos de um mínimo

Thais Bilenky

O Brasil atingiu o maior número de beneficiários da Previdência Social no ano passado e, mesmo assim, um terço da população economicamente ativa (pessoas entre 16 e 59 anos) está excluída do sistema público de aposentadoria e auxílios trabalhistas, informa o governo.

Estudo do Ministério da Previdência Social com base na Pnad 2009 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) retrata a situação dos quase 28 milhões de brasileiros sem acesso aos benefícios previdenciários.

Mais de 13 milhões dos desprotegidos ganham menos de um salário mínimo. Como teriam de desembolsar R$ 56,10 mensais (11% do mínimo de R$ 510), eles não têm capacidade contributiva, no entender do governo.
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Primeira parcela do 13º salário de segurados da Previdência Social será paga em setembro de 2010

On sábado / In / No Comments
O pagamento do abono anual, também conhecido como 13º salário, aos segurados da Previdência Social, relativo ao ano de 2010, será efetuado em duas parcelas. De acordo com o Decreto nº 7.264/2010, publicado no DOU (Diário Oficial da União) de 13 de agosto de 2010, a primeira, correspondente a até 50% do valor do benefício relativo ao mês de agosto, será paga em setembro de 2010, juntamente com o benefício do mês de agosto e, a segunda, no fim do ano.


Acesse o Decreto nº 7.264/2010

Fonte: CRCSP

CNPS faz recomendação sobre reajuste retroativo da Tabela

On segunda-feira / In / No Comments
Resolução 1.318, de 28-7-2010, publicada no Diário Oficial de 5-8-2010

O Presidente Conselho Nacional de Previdência Social, através da Resolução 1.318, de 28-7-2010, publicada no Diário Oficial de 5-8-2010, recomendou ao Ministério da Previdência Social - MPS que em articulação com o Ministério da Fazenda - MF editem, no menor prazo possível, norma complementar para disciplinar a aplicação da Portaria Interministerial 333 MPS-MF de 29-6-2010 (Fascículos 26 e 27/2010), levando em conta os custos administrativos e dos sistemas operacionais dos contribuintes e da própria Administração Pública, de forma a causar os menores impactos possíveis

A Portaria Interministerial 333 MPS-MF/2010, dentre outras normas, reajustou em 7,72%, com efeitos retroativos a janeiro/2010, os valores da Tabela de salários-de-contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso e os valores da quota do salário-família.

Fonte: COAD
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