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ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Para facilitar a solicitação da Nota, o Governo do Estado criou o Cartão da Nota Fiscal Paulista. Em entrevista ao CRC SP Online, o coordenador de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária da Sefaz-SP, Evandro Luis Freire, explicou como funciona a nova ferramenta que auxilia os consumidores no momento de solicitar o documento fiscal.


Quais são as características do Cartão da Nota Fiscal Paulista?

O cartão é personalizado, com o nome do contribuinte, CPF e código de barras. Pelo programa Nota Fiscal Paulista, o consumidor que informar o seu CPF ou CNPJ no momento da compra, recebe de volta parte do imposto e ainda concorre a prêmios mensais. Agora, com o Cartão da Nota Fiscal Paulista, em muitos estabelecimentos que utilizam leitores de código de barras, o lojista sequer precisará digitar o número, que pode ser transferido pelo equipamento diretamente para o documento fiscal. Onde não houver o equipamento, basta que o comerciante digite o número que está no cartão.

Como é feita a emissão do cartão?

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Sua emissão é gratuita. Para fazer o Cartão, o consumidor precisa acessar o site da Nota Fiscal Paulista e fazer seu login. Na opção "Configurar", deve clicar em "Cartão da Nota Fiscal Paulista". Outra tela se abrirá, já com seu cartão personalizado. Após esta operação, basta imprimir na melhor resolução disponível, recortar e dobrar onde indicado nas linhas pontilhadas. Se preferir, o consumidor pode plastificar seu cartão, para evitar desgaste.

Onde ele poderá ser utilizado?

O cartão da Nota Fiscal Paulista pode ser usado em todas as compras, mas não vale como documento. Ele também não permite fazer pagamentos, visto que não serve como cartão de banco. Foi criado apenas para que o consumidor informe seu CPF ou CNPJ no momento da compra com conforto e segurança.

Que benefícios a Nota Fiscal Paulista traz para a população?

A Nota Fiscal Paulista, que foi criada em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. Ela reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Os consumidores solicitam o documento fiscal, informando o seu CPF ou CNPJ, e recebem até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial proporcional ao valor da sua nota. Em pouco mais de dois anos, a Nota Fiscal Paulista já ultrapassou a marca de R$ 2,7 bilhões distribuídos aos consumidores que acreditaram na iniciativa do governo do Estado. O programa conta com mais de 8 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, mais de 7,8 bilhões de documentos fiscais foram registrados na Fazenda. Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações, acesse o site da Sefaz-SP.