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Desde o início do programa da Nota Fiscal Eletrônica, em julho de 2006, foram gerados R$ 496 milhões em créditos para os contribuintes. Mais de 329 mil pessoas já se cadastraram, para aproveitar os créditos para abatimento no valor do IPTU.

Mais de 329 mil pessoas já se cadastraram no sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para aproveitar os créditos para abatimento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Desde o início do programa, em junho de 2006, até agora foram gerados R$ 496 milhões em créditos para os contribuintes. Ao contratar serviços, o consumidor que pede a NF-e recebe como crédito 30% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) gerado pela transação.

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Existem no Município de São Paulo 153 mil empresas autorizadas pela Secretaria Municipal de Finanças a emitir a nota, estabelecimentos prestadores de serviço como escolas de ensino fundamental e médio, estacionamentos, academias de ginástica, clínicas de estética, empresas de paisagismo e decoração e até oficinas mecânicas.

O consumidor deve solicitar a NF-e ao fazer o pagamento. Nesse caso, o prestador de serviço vai acessar o sistema próprio da Prefeitura, preencher os dados necessários e emitir a nota, que poderá ser enviada diretamente para o e-mail do consumidor. Caso não seja possível fazer a emissão no momento do pagamento, pode-se optar por um Recibo Provisório de Serviços, que será substituído posteriormente pela nota. O crédito é gerado para o cliente quando o prestador de serviço faz o recolhimento do respectivo ISS.

“Eu tenho o costume de pedir a nota fiscal eletrônica em todos os lugares que eu posso, como estacionamentos e em serviços automotivos”, conta o bancário Marco Câmara, 29 anos.

Pessoas físicas e jurídicas

O ISS é recolhido por uma alíquota que varia de 2% a 5%, calculado sobre o valor cobrado pelo serviço. As pessoas físicas cadastradas no sistema têm direito a um crédito equivalente a 30% do valor do ISS. Pessoas jurídicas, como condomínios residenciais, também podem beneficiar-se do sistema, recebendo 10% do tributo. Por exemplo, ao pagar uma mensalidade de R$ 600 para uma instituição de ensino privada, como escolas de ensino fundamental e médio ou universidades, gera-se um crédito mensal no valor de R$ 3,60 pela Nota Fiscal Eletrônica. Isso dá o total acumulado de R$ 43,20 no ano.

Para usar os créditos obtidos para o desconto de até 50% do IPTU, o contribuinte deve indicar anualmente, no período de 1º a 30 de novembro, os imóveis em que serão feitos os abatimentos. Quem não for proprietário poderá indicar o imóvel de outra pessoa para o desconto. A parcela de crédito eventualmente não usada tem validade de 5 anos.

O lingüista Rerisson Araújo, 28 anos, recebeu pela primeira vez notas fiscais eletrônicas quando utilizou serviços de impressão e de xerox. Conheceu recentemente o sistema e decidiu se cadastrar para aproveitar os créditos. “Ao abater impostos sobra mais dinheiro para as pessoas comprarem outras coisas e movimentarem a economia”, comenta.

É possível acompanhar os créditos acumulados pelo endereço www.prefeitura.sp.gov.br/nfe. Outros serviços disponíveis na página são a lista de prestadores de serviço autorizados a emitir a nota, verificação da autenticidade de notas fiscais e contato para reclamações.

Vantagens para as empresas

Desde junho de 2006, todos as empresas prestadoras de serviço com receita bruta anual igual ou superior a R$ 240 mil devem obrigatoriamente adotar a NF-e. Empresas com rendimento abaixo desse valor podem aderir voluntariamente ao sistema. Desde a criação do programa, 329,5 milhões de notas já foram emitidas.

O programa também apresenta vantagem para os empresários, que têm economia dos custos com a impressão do talonário de notas fiscais e com o armazenamento de documentos. O sistema possui ainda recursos para o gerenciamento das notas fiscais emitidas e recebidas, além de facilitar o cálculo tributário e o preenchimento de documentos de arrecadação.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo