Prisma Assessoria e Consultoria

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, reivindicada por vários setores econômicos do País, amplia e regulariza, em boa parte dos casos, as vantagens das MPEs (Micro e Pequenas Empresas), que representam mais de 90% das PJs (Pessoas Jurídicas) existentes no Brasil. Com o objetivo de expandir uma série de facilidades relacionadas às questões tributárias e de negócios, o Sebrae-SP, juntamente com as Associações Comerciais de todo o Estado de São Paulo, vem mobilizando-se para expandir a Lei nº 123/2006. Em entrevista ao CRC SP Online, o consultor do Sebrae-SP Júlio César Durante explicou que o órgão pretende sensibilizar, tanto o poder público, quanto a sociedade civil, sobre a importância da Lei Geral e que, para isso, foi criado um manual orientativo denominado kit da Lei Geral.


Que ações o Sebrae-SP vem realizado para implantar em todos os municípios paulistas a Lei da Micro e Pequena Empresa?

O Sebrae-SP possui uma estratégia de atuação que visa sensibilizar o poder público municipal, as entidades locais, os empresários e a sociedade de um modo geral por meio de um atendimento individual ou coletivo, quanto à importância da regulamentação da Lei Geral no município e a contribuição efetiva das micro e pequenas empresas no seu processo de desenvolvimento.

Como este trabalho é articulado?

O trabalho inicial é realizado pelos nossos escritórios regionais espalhados pelo Estado e tem como objetivo, após o processo de sensibilização, contribuir para a constituição de um grupo de trabalho conduzido preferencialmente pelo Executivo, que terá como atribuição elaborar uma proposta de Lei Geral, dentro da realidade e vocações do município. O Sebrae-SP oferece apoio no trabalho desenvolvido por este grupo para elaboração da proposta de Lei Geral. Além disso, a instituição elaborou e publicou três exemplares orientativos, denominado kit da Lei Geral.

Em quais cidades o kit da Lei Geral foi distribuído?

Os kits foram encaminhados aos 645 municípios paulistas, com o objetivo de oferecer subsídios para elaboração de um projeto que atenda aos três pilares de sustentação da Lei Geral: a desburocratização, que simplifica o processo de constituição de empresas; a desoneração, que é o Simples Nacional, e o desenvolvimento, por meio do incentivo à inovação, da educação empreendedora e do uso do poder de compra do Executivo e Legislativo municipal em favor das micro e pequenas empresas.

Qual é a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas?

Ela fortalece a cultura empreendedora e incentiva à inovação e a inserção dos pequenos empreendimentos no mercado de compras públicas. Além disso, dá destaque para a desoneração tributária e as linhas de crédito próprias à realidade dos pequenos negócios, o que torna o ambiente das micro e pequenas empresas mais propício à sobrevivência e ao desenvolvimento.

Quais benefícios essa Lei traz para os empresários e a população brasileira?

Um ambiente mais favorável às micro e pequenas empresas e a consequente contribuição dos pequenos empreendimentos no desenvolvimento sustentável dos municípios, além de uma redução significativa do mercado informal de nossa economia. No contexto atual da economia mundial, não podemos pensar de forma verticalizada, incentivando apenas o surgimento de grandes empreendimentos. O Brasil, que até a década de 80 tinha seu crescimento puxado por grandes empresas, busca, neste momento, se adaptar a este novo modelo econômico, mais horizontal, em rede. Este cenário abre espaço para a atuação do fortalecimento de cadeias produtivas, formadas em grande parte por micro e pequenas empresas, contribuindo para que tenhamos empresas mais competitivas.

O Estado de São Paulo conta com mais de 400 municípios com Associações Comerciais, mas a Lei Geral foi regulamentada em apenas 110 cidades aproximadamente. Como esse número será expandido?

O trabalho de disseminação da Lei Geral já foi realizado em 350 municípios paulistas e, destes, 113 já regulamentaram a Lei Geral, cidades estas que concentram 60% dos pequenos empreendimentos paulistas e 55% da população. Ou seja, a maioria das micro e pequenas empresas do Estado está em cidades que regulamentaram a Lei Geral em sua esfera de competência. Mas a ação continua, pois temos como meta atingir 100% dos municípios paulistas. Atualmente, temos privilegiado as ações regionais, por meio de consórcios ou associações de municípios com o importante apoio das associações comerciais.

Que benefícios a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa traz para a comunidade contábil?

O País atravessa um momento único de novas oportunidades e crescimento e, com a melhoria do ambiente para os pequenos negócios, a Lei Geral traz como consequência a redução da informalidade, o surgimento de novos empreendimentos e aquecimento das economias locais. Os Contabilistas poderão contar com empresas mais competitivas, que necessitam de instrumentos gerencias completos e confiáveis para a tomada rápida de decisões. Os Contadores terão um papel fundamental neste novo momento tanto para as micro e pequenas empresas quanto para o País, pois são eles os profissionais capacitados e preparados para oferecer aos empresários, neste novo cenário, os instrumentos gerenciais adequados para sobrevivência em um mercado cada vez mais competitivo. Além disso, esses profissionais possuem um papel importantíssimo na sensibilização da sociedade quanto à importância dos pequenos negócios no desenvolvimento responsável do Brasil.

Fonte: CRCSP