Protocolos ICMS sobre ECF, Sefaz Virtual, serviços de comunicação e substituição tributária são divulgados

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O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou no DOU (Diário Oficial da União), no dia 1º de outubro de 2010, o Despacho SE/Confaz nº 466/2010, no qual é atribuído destaque aos Protocolos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) números 149/2010 a 165/2010. Os respectivos protocolos dispõem sobre sistema de fiscalização da prestação de serviços de comunicação, ECF (Emissor de Cupom Fiscal), Sefaz virtual, no que diz respeito aos documentos fiscais eletrônicos, e substituição tributária nas operações com diversos produtos, dentre os quais brinquedos, bicicletas, cosméticos, perfumaria e materiais de construção.

Acesse o Despacho SE/Confaz nº 466/2010

Fonte: CRCSP
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