Obrigatoriedade da EFD será estabelecida a partir de janeiro de 2011

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A Deat (Diretoria Executiva da Administração Tributária) da Sefaz–SP (Secretária da Fazendo do Estado de São Paulo) publicou no DOE (Diário Oficial do Estado), no dia 8 de outubro de 2010, o Comunicado Deat/EFD nº 5/2010, que estabelece, para os contribuintes relacionados no Anexo Único do documento, a obrigatoriedade da EFD (Escrituração Fiscal Digital) de que trata o artigo 250-A do RICMS-SP/2000 (Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), a partir de 1º de janeiro de 2011 ou a partir da data de início das atividades, se posterior a esta data.


Acesse o Comunicado Deat/EFD nº 5/2010

Fonte CRCSP
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